Está isento da contribuição sindical quem não exerce a profissão

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário de um corretor de imóveis, julgando improcedente uma ação movida pelo sindicato da categoria no Estado de São Paulo e isentando o recorrente, réu na ação, do pagamento da contribuição sindical.

Justiça condena Estado a indenizar advogado em R$ 9 mil

Assista uma apresentação do JuridXP

Educação aprova suspensão de vestibular em curso ruim

Legislação principal comentada e anotada

Sindicatos de atletas de futebol contestam mudança na Lei Pelé

Trabalho rejeita valor fixo de contribuição profissional

Pensar e repensar o acesso à justiça à luz do projeto de Florença de Mauro Cappelletti

O presente estudo tem como escopo tecer uma análise acerca do acesso à justiça à luz do Projeto de Florença de Mauro Cappelletti. Para tanto será necessário discorrer acerca das chamadas “ondas de acesso a justiça” propostas pelo referido autor, bem como  sobre a “quarta onde de acesso à justiça” proposta por Kim Economides. A metodologia empregada para a construção do presente trabalho se baseou na utilização de métodos dedutivos e historiográficos. A partir do critério de abordagem, a pesquisa é categoriza como qualitativa. No que concernem às técnicas de pesquisa, empregaram-se a pesquisa bibliográfica e a revisão de literatura sob o formato sistemático.

ISSQN - Aspectos gerais após a Lei Complementar nº116/2003

Fernando Antônio Sousa dos Reis, advogado tributarista no Estado do Rio de Janeiro e consultor jurídico tributário de algumas empresas. E-mails: [email protected] e [email protected]

Sancionado reajuste salarial de servidores do Executivo

Lei 15.141 sancionada por Lula prevê reajustes retroativos a janeiro/2025 para servidores federais, reestrutura cargos e cria novas carreiras

Lei das Debêntures pode estimular iniciativa privada, mas interferência estatal pode afastar investidores, diz especialista

Debêntures são títulos de crédito de longo prazo emitidos por empresas e seus compradores acreditam no potencial das companhias

Reforma tributária garante isonomia tributária para setor de dispositivos médicos

Aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados, após quase três décadas de discussão, a reforma tributária será promulgada nesta quarta-feira (20) pelo Congresso Nacional. O texto final da reforma garantiu isonomia tributária dos dispositivos médicos nas compras públicas e das Santas Casas e, a manutenção do desconto de 60% na alíquota padrão

Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável a diretor de colônia de pescadores

Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a entidade é equiparada a sindicato, e seu dirigente não é agente público.

Proposta recomenda que o Ministério Público adote providências para a cobrança da pena de multa fixada em sentença penal condenatória ou homologatória

Entre outros pontos, proposta trata das diretrizes sugeridas aos ramos e unidades do MP para a cobrança de multas.

10 razões importantes para contratar um advogado

Contratar um advogado é uma decisão importante e pode trazer diversos benefícios. Aqui estão 10 razões importantes para considerar a contratação de um advogado.

OAB tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de consumidor

A decisão foi unânime.

Conselho Nacional de Justiça regulamenta prazo para a devolução de pedidos de visita

A Resolução 202/2015 entra em vigor a partir da data de publicação e vincula todos os órgãos do Judiciário, exceto o STF

Casal unido recebe auxílio-moradia dobrado

A pressão vem de duas frentes.

Infraero terá de coibir trabalho infantil em aeroportos

Justiça aceitou pedido do MPT; de acordo com promotores, jovens foram encontrados no aeroporto de Congonhas trabalhando como engraxates

Mediação pode acontecer mesmo com processo na justiça

Mediação pode ser dispensada se quem tiver iniciado o processo expressar, por escrito, essa vontade